Este documento visa orientar e fornecer informações aos vendedores das obrigações e direitos relacionados ao processo de cadastro e divulgação de anúncios disponibilizados no marketplace da Loja do Pescador. Essas informações são parte integrante da “Política de Privacidade” da Loja do Pescador. Ao se cadastrarem na plataforma os usuários declaram ter pleno conhecimento do seu conteúdo e em estarem de acordo.
Anúncio de produtos usados
Consideramos como produto usado qualquer item que já tenha sido usado anteriormente a sua divulgação, sem importar por quanto tempo, podendo ter ou não sinais de desgaste e imperfeições.
Não permitimos:
Anúncios de produtos novos em condições de usados, ou o anúncio de produtos usados em condições de itens novos.
Anunciar produtos usados em categorias que não se apliquem essas condições e/ou não não descrever tais condições no anúncio do produto.
Cadastrar anúncios com atributos destinados a Loja do Pescador e que possam induzir os usuários ao erro (Ex: Mais vendido, etc).
Anunciar produtos que possuam sua comercialização proibida por lei, previstos nas políticas da Loja do Pescador e/ou produtos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de um terceiro.
A utilização de imagens ou descrições de outros usuários da Loja do Pescador sem a sua prévia autorização. Recomendamos que ao anunciar um produto, procure utilizar as imagens de própria autoria e descrever o produto com suas próprias palavras.
Cópias parciais ou totais de produtos, imagens ou descrições sem a prévia autorização do seu autor.
Anúncios que possuem uma alta taxa de reprovação e reclamações relacionadas ao estado e/ou condições dos produtos.
Anúncios que tenham em qualquer dos seus espaços comparações com outros usuários da Loja do Pescador. A Loja do Pescador considera como comparação: informações sobre o preço dos produtos, tipos de produtos e sua qualidade, pseudônimos, entre outros.
Cadastros de anúncios que direcionam os usuários, por meio de cookies ou links, para outras páginas fora da plataforma da Loja do Pescador, que abrem novas janelas ou solicitam informações adicionais dos usuários.
Descrever os produtos ou serviços anunciados de forma enganosa ou incorreta.
incluir em qualquer espaço do anúncio dados de contato e/ou pessoais, tais como: documentos pessoais e oficiais; números de telefone; QR Codes; endereço de e-mail; redes sociais ou mensageiros; dados bancários ou de pagamento; endereços para encontro do vendedor; indicar onde os dados de contato podem ser localizados; mapas e imagens que apontem a localização exata do vendedor; links reduzidos de qualquer natureza; entre outros.
Anúncios que visem a evasão fiscal. A Loja do Pescador dispõe aos seus usuários mecanismos e ferramentas de comunicação e divulgação para quem quer comprar ou vender produtos/serviços, desta forma, não possuímos relação alguma com o processo de negociação e contrato definitivo entre as partes. Deste modo, as partes interessadas são as responsáveis por cumprir com as obrigações tributárias e fiscais previstas em lei.
Anunciar produtos com preços ambíguos e que não incluam em sua composição todos os impostos e tributos incidentes sobre eles. Desta forma, poderão ser excluídos os anúncios que não possuam preços devidamente claros ou que incluam algum tipo de variação em seu preço.
O cadastro de anúncios que possuam interesse em elidir ou sonegar tributos.
Adicionar fotos ou imagens de produtos diferentes do que pretende-se anunciar, induzindo o usuário ao erro ou confundindo-o.
Não estão permitidas a utilização de fotos e imagens que contenham menores de idade utilizando roupas íntimas.
Anunciar um produto de forma gratuita ou com preço simbólico, bem como com valores muito divergentes do praticado pelo mercado.
Anunciar um produto com preço superior na descrição do produto e/ou divergente da seção “preço” do anúncio.
Cadastrar anúncios com valores simbólicos para manipular os mecanismos de busca da Loja do Pescador e/ou gerar tráfego em determinadas páginas, devendo o valor anunciado possuir relação direta com o produto divulgado.
Divulgar anúncios com preços unitários mas exigir previamente a compra de mais de uma unidade do produto.
Anunciar um produto com valores máximos superiores aos permitidos e/ou regulamentados pelo Governo.
O cadastro de anúncios que, de qualquer forma ou modo, sugira e/ou convide os usuários a perguntarem pela disponibilidade do produto anunciado em estoque.
Anunciar produtos sem estoque disponível. Nestes casos, o anúncio deverá estar inativo.
Utilizar palavras de baixo calão, vulgares e/ou siglas que possam ser interpretadas como insultos ou calúnias, tanto nas seções de cadastro do anúncio como em qualquer outra forma ou meio de interação com os usuários da Loja do Pescador.
Realizar críticas ou denúncias aos usuários, tanto nos meios de interação e comunicação disponibilizados pela Loja do Pescador como nas páginas e cadastro de anúncios.
Cadastrar anúncios ou utilizar outros meios de comunicação e interação disponibilizados pela Loja do Pescador para incluir conteúdos e/ou praticar atos discriminatórios em relação a gênero, crença, orientação sexual, idade, etc.
Anunciar agressões à Loja do Pescador, tanto no conteúdo dos anúncios bem como em outros meios de comunicação e interação disponibilizados pela plataforma.
A utilização de outros meios de pagamento diferentes daqueles disponibilizados pela Loja do Pescador.
Cadastrar anúncios em categorias e/ou subcategorias inadequadas que não tenham relação com o produto divulgado.
Anúncios com fins diferentes da venda de produtos/serviços.
Divulgação e anúncio de produtos em páginas de perguntas e respostas da Loja do Pescador.
Anúncios visando a permuta, escambo e/ou troca de produtos/serviços.
O anúncio de animais de qualquer espécie para venda ou adoção.
Anunciar produtos falsificados, que incluam a marca de terceiros e que foram desenvolvidos e fabricados sem a autorização dos seus titulares.
Incluir em qualquer campos do anúncio palavras como “semelhante”, “tipo”, “réplica” para descrever o produto e sua verosimilhança com outra marca. Se estiver cadastrando um anúncio de produto sem marca definida, procure utilizar em marca e no campo técnico o termo “genérico” e, se o produto tiver relação com outra marca e/ou produto, procure utilizar nos campos do anúncio termos semelhantes a “compatível com a marca…”.
Adicionar ao anúncio logos e símbolos de uma marca sem a prévia autorização do seu titular, mesmo tratando-se de um produto original.
Cadastrar anúncios de produtos com desenhos ou estampas de marcas registradas.
Anunciar produtos que não possuem sua autorização para serem comercializados (Ex: amostras grátis ou produtos concedidos em regime de comodato).
Cadastrar embalagens contendo produtos que não são originais.
Anunciar cópias não autorizadas de livros, em diferentes formatos, sem autorização do titular de direito.
Cadastrar anúncios de produtos antes do seu lançamento oficial. Exceto se o anunciante for o titular de direito ou possuir expressa autorização do detentor de direito.
Medidas em caso de descumprimento desta e outras políticas
A Loja do Pescador poderá suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.
As infrações destas políticas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como das demais políticas.
Exclusão a qualquer tempo do anúncio que estiver em desacordo com esta e outras políticas do site.
O vendedor poderá ter sua conta suspensa da Loja do Pescador não podendo realizar a divulgação de seus produtos/serviços em nossa plataforma.
Aplicação de medidas e sanções previstas em lei.